Com a participação de representantes do INPI, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) concluiu na sexta-feira, dia 24 de maio, em Genebra (Suíça), as negociações para adoção de um Tratado envolvendo patentes, recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, que foi assinado no mesmo dia.

O Tratado foi aprovado em Conferência Diplomática por mais de 190 países, incluindo o Brasil, e finalizou negociações que já duravam cerca de 25 anos, convertendo-se num marco histórico para a área de propriedade intelectual.

O documento introduz no sistema internacional de patentes um requerimento obrigatório de divulgação da origem de recursos genéticos e/ou conhecimentos tradicionais associados, quando a invenção reivindicada é baseada nesses elementos.

Este é o primeiro Tratado no âmbito da OMPI sobre a temática, sendo também o primeiro acordo na Organização a incluir disposições específicas para os povos indígenas e as comunidades locais.

Envolvimento do INPI

O Instituto integrou a delegação brasileira de forma ativa, colaborando com a consolidação do posicionamento institucional em questões-chave do Tratado, como a definição do termo invenção “baseada em” recursos genéticos/conhecimentos tradicionais associados, encontrada na Lista de Termos do artigo 2.

Além disso, o INPI atuou com destaque na negociação das cláusulas de sanções e remédios aplicáveis em casos de descumprimento do requerimento de divulgação da origem (artigo 5), contribuindo com grande relevância para o texto final dos artigos 5.2 bis e 5.3.

Para o presidente do INPI, Júlio César Moreira, que participou das negociações, o Tratado representa um importante avanço para países megabiodiversos, como o Brasil, pois permite a inserção adequada dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados no sistema de propriedade intelectual.

– Isso traz para a nossa bioeconomia um grande potencial de mercado e de inserção em pesquisa e desenvolvimento – afirmou Moreira.

Repercussão internacional

Também brasileiro, o embaixador Guilherme de Aguiar Patriota, que é representante permanente do país junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e exerceu a função de presidente da Conferência Diplomática, classificou o acordo como um resultado “cuidadosamente equilibrado” das negociações.

– Há 25 anos, esperamos por este momento – comemorou o embaixador.

Por sua vez, o diretor-geral da OMPI, Daren Tang, saudou o novo Tratado por ser o primeiro da Organização em mais de uma década e também pelo pioneirismo em contemplar os temas em questão.

– Com isso, demonstramos que o sistema de PI pode continuar a incentivar a inovação, ao mesmo tempo que evolui de uma forma mais inclusiva, respondendo às necessidades de todos os países e suas comunidades – destacou Tang.

Saiba mais sobre o tema

Os recursos genéticos estão contidos, por exemplo, em plantas medicinais, culturas agrícolas e raças animais. De acordo com a OMPI, embora os próprios recursos genéticos não possam ser diretamente protegidos como propriedade intelectual, as invenções desenvolvidas a partir deles podem ser objeto de proteção, na maioria das vezes, por meio de patentes.

Ainda segundo a OMPI, alguns recursos genéticos também estão associados ao conhecimento tradicional, que é utilizado e conservado pelos povos indígenas, bem como pelas comunidades locais, muitas vezes ao longo de gerações. Este conhecimento é, por vezes, utilizado em pesquisas científicas e, como tal, pode contribuir para o desenvolvimento de uma invenção protegida por patente.

Com o novo Tratado, de acordo com a OMPI, quando uma invenção reivindicada num pedido de patente se basear em recursos genéticos, cada país exigirá que os requerentes divulguem a nação de origem ou a fonte dos recursos genéticos.

Quando a invenção referente a um pedido de patente for baseada em conhecimento tradicional associado a recursos genéticos, cada país exigirá que os requerentes divulguem os povos indígenas ou as comunidades locais, conforme o caso, que forneceram o conhecimento.

De acordo com o artigo 17 do Tratado, sua entrada em vigor ocorrerá três meses após 15 Estados-membros da OMPI depositarem os respectivos instrumentos de ratificação. No Brasil, para ratificar o Tratado, é necessária a aprovação do Congresso Nacional.

Confira o texto final do Tratado sobre PI, recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados.

Para mais informações sobre a OMPI e sua atuação no Brasil, acesse a página do Escritório da Organização no país. 

(Fonte: https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/com-participacao-do-inpi-ompi-conclui-novo-tratado-sobre-recursos-geneticos).