Boletim ASPI

BOLETIM 07/2024 – Votação da regulamentação da IA é adiada pela 3ª vez

Pontos de divergência adiaram a votação do projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA), segundo informações publicadas pela Agência Senado. “A justificativa foi dada pelo presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo ele, não há pressa para votar.

É a terceira vez que a votação do projeto de lei (PL) 2.338/2023, relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), é adiada. A proposta, que estabelece princípios, direitos e regras para uso de IA, é alvo de divergências entre setores e categorias que buscam proteger as suas atividades.

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(Fonte: Fonte: Agência Senado).