A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comemora, no mês de agosto, comemora seis anos da promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De acordo com a ANPD, a LPGD representa “um verdadeiro ponto de virada no cenário brasileiro de proteção de dados pessoais”. Para o Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, “a lei colocou o Brasil em pé de igualdade com países nos quais o tema já vinha sendo debatido há muitos anos e que, portanto, já têm uma cultura consolidada”. 

Segundo ele, “as sociedades modernas são movidas a dados e, por isso, não seria mais possível atravessar o século XXI com uma legislação ainda do século XX. Daí a importância de se normatizar o tratamento de dados e ao, mesmo tempo, assegurar o respeito aos direitos do titular”.

Apesar de nova, a ANPD exerce “um papel decisivo na transformação do cenário brasileiro de proteção de dados e, consequentemente, no aumento da efetividade da LGPD, visto que cabe ao Órgão, além da aplicação da lei, a interpretação do texto”. 

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(Fonte: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/marco-no-cenario-brasileiro-da-protecao-de-dados-lgpd-comemora-seis-anos).