O INPI informa que, com a ativação do serviço de Protocolo Digital no dia 17 de dezembro de 2024, os e-mails sepex@inpi.gov.br, demanda-judi@inpi.gov.br e presidente@inpi.gov.br não vão mais receber protocolos de usuários externos.

A partir desta data, para protocolo de correspondências eletrônicas, o usuário deve acessar o Protocolo.Gov.BR do INPI e selecionar a opção “Protocolizar Documentos para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial”. É obrigatório informar o setor destinatário. Consulte a seção Institucional do portal para melhor direcionamento.

Por sua vez, para realizar o protocolo de ofícios judiciais eletrônicos, o usuário deve acessar o Protocolo.Gov.BR do INPI e selecionar a opção “Protocolizar Documentos e Demandas do Poder Judiciário”.

Conheça o sistema

O Protocolo.GOV.BR do INPI é um canal de atendimento que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.

Porém, cabe ressaltar que alguns tipos de atendimento que demandam a interação entre o solicitante e o INPI já possuem sistemas de protocolo próprios, disponibilizados na página da Plataforma Integrada de Atendimento do INPI.

Todos os demais tipos de requerimentos para os quais não exista um sistema dedicado para a sua protocolização na Plataforma Integrada de Atendimento poderão ser enviados através do Protocolo.GOV.BR do INPI, selecionando o formulário específico para aquele tipo de requerimento, ou se não houver, selecionando a opção “Protocolar documentos para o INPI”.

Atenção! O Protocolo.GOV.BR do INPI não será usado para os serviços prestados pelo Instituto, como marcas e patentes, cujo peticionamento deve ser feito em sistemas específicos. Confira os links dos sistemas de peticionamento.

(Fonte: https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/inpi-inicia-o-servico-protocolo-digital)