Discussões sobre o fortalecimento das democracias, as mudanças trazidas pela inteligência artificial (IA) e a proteção de dados marcaram o encerramento do Fórum Internacional Cortes em Conexão, realizado no dia 11/04/2024 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento integra a programação comemorativa dos 35 anos de instalação do tribunal e contou debates entre magistrados e especialistas convidados dos mais de 30 países que estiveram presentes.

Entre outras discussões, “os ministros João Otávio de Noronha e Daniela Teixeira mediaram um debate sobre inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário. Os convidados foram o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, juiz conselheiro Nuno Gonçalves; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa; e a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo”.

Já a ministra Edilene Lôbo, “destacou a importância das primeiras regulações sobre IA desenvolvidas no âmbito da Justiça eleitoral – que serão aplicadas já nas eleições municipais deste ano – e alertou para o chamado “racismo algorítmico”, um problema que vem surgindo com o uso dessas novas ferramentas”.

No último painel, o foi debatido o tema da proteção de dados pessoais no Poder Judiciário. Com a moderação da ministra Isabel Gallotti e do ministro Ribeiro Dantas, o painel teve a participação de Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e de Wenceslao Olea Godoy, membro do Tribunal Supremo e do Conselho-Geral do Poder Judicial da Espanha.

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(Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/11042024-Cortes-em-Conexao-termina-com-debates-sobre-democracia–inteligencia-artificial-e-protecao-de-dados.aspx).