O INPI informa que foi aprovada, no dia 10 de maio de 2024, a Nota Técnica nº 01/2024, do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (CPAPD). A Nota Técnica trata da correção de ofício de dados meramente formais em pedidos de registro de desenho industrial, com vistas à maior celeridade das decisões.

O texto integral do documento, relativo à alteração do item 5.3 (Exame Substantivo), do Manual de Desenhos Industriais, está disponível na seção Notas Técnicas CPAPD, na página de Legislação de Desenhos Industriais.

(Fonte: https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/inpi-divulga-nota-tecnica-sobre-procedimentos-de-exame-de-desenhos-industriais).