O INPI informa que o Manual de Marcas foi atualizado no dia 21 de agosto de 2024. Entre as alterações, destaca-se a inclusão de esclarecimentos sobre os casos em que é necessária autorização expressa para registrar, como marca, um nome, assinatura ou imagem.

Para mais agilidade na implementação de melhorias de procedimentos e orientações aos usuários, a partir de agosto de 2024, o Manual será atualizado de forma contínua e passará a ser identificado pela data da última atualização, indicada na página inicial. As versões anteriores eram identificadas usando números de edição e de revisão.

O detalhamento das alterações incorporadas em cada versão pode ser conferido na seção Atualizações.

Esta mudança foi adotada no Manual de Desenhos Industriais em julho de 2024 e ocorrerá posteriormente no Manual de Indicações Geográficas.

Fonte: (https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/manual-de-marcas-sera-atualizado-de-forma-continua)