Boletim ASPI

BOLETIM 11/2024 – ANPD atualiza e inclui novos verbetes no Glossário

A iniciativa visa o nivelamento de entendimento dos termos que envolvem a proteção de dados pessoais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) finalizou a atualização de mais 40 verbetes em seu glossário, instrumento essencial para a compreensão e disseminação dos conceitos relacionados à proteção de dados pessoais no Brasil.

Com a aprovação do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança, do Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais e do Regulamento de Transferência Internacional de Dados Pessoais e o conteúdo das cláusulas-padrão contratuais, surgiu a necessidade de inclusão de novos verbetes ao Glossário da ANPD.

A revisão foi conduzida pela Coordenação-Geral de Normatização (CGN), que assegurou a precisão e a clareza dos termos. Com a revisão concluída, o glossário já está pronto e disponível ao público no portal da Autoridade.

Essa iniciativa visa promover maior entendimento dos princípios e normas estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de facilitar a consulta de profissionais e cidadãos interessados no tema.

Clique AQUI e conheça os novos verbetes do Glossário da ANPD.