Realização dia 14/08/2025 às 19h
Local: Iate Clube de Santos, sede São Paulo – Avenida Higienópolis, nº18.
Com presença cada vez maior no mercado, as chamadas marcas não tradicionais, enfrentam, por vezes, desafios em termos de registrabilidade. O curso Marcas não tradicionais: aspectos legais e registrabilidade pretende abordar de forma direta as melhores práticas para a proteção desses ativos e suas tendências no Brasil e no exterior.
Início: 24/06/2025 – Término: 03/07/2025
Carga Horária: 6 horas
Aulas: Terças e Quintas das 18h às 19:30h
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Embora não seja novo, o sistema de Madri ainda gera muitas dúvidas entre os usuários, que acabam por incorrer em equívocos ao realizarem o depósito do pedido de registro de marca internacional. No segundo encontro do Ciclo de Palestras ASPI – INPI, serão identificados os erros mais comuns nos depósitos via Madri, com dicas importantes a todos os titulares e respectivos procuradores.
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No dia 10 de junho de 2025, em mais uma ação para garantir segurança e transparência ao sistema de marcas no Brasil, o INPI publicou, na Revista da Propriedade Industrial (RPI) a Portaria nº 15/2025, que regulamenta a distintividade adquirida de marcas.
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A partir de 3 de setembro de 2025, o INPI “passará a receber exclusivamente em formato eletrônico os depósitos internacionais PCT, os pedidos de Exame Preliminar Internacional e demais documentos relacionados. A solicitação deverá ser feita por meio do sistema ePCT (https://pct.wipo.int/ePCT/).
A mudança ocorre em razão da entrada em vigor, em 01 de julho de 2025, da nova Regra PCT 89bis.1(d-bis) e 89bis.2, que trata do depósito, processamento e comunicação de documentos em meio eletrônico. A notificação oficial da adesão do INPI será publicada em 3 de julho, conforme as Instruções Administrativas do PCT (Seção 710(d)), com vigência efetiva após 60 dias (03 de setembro de 2025).
Requerentes que optarem por apresentar documentos em papel deverão fazê-lo diretamente à Secretaria Internacional da OMPI (RO/IB)”.
Foi deferida “a alteração da Indicação Geográfica Vales da Uva Goethe para vinho, da espécie Indicação de Procedência (IP) para Denominação de Origem (DO), conforme solicitação da Associação dos Produtores da Uva Goethe (Progoethe), que detinha a IP desde 14 de fevereiro de 2012.
A DO se aplica aos seguintes produtos: vinho branco seco, vinho branco suave ou demi séc, vinho leve branco seco, vinho leve branco suave ou demi séc, vinho espumante brut, ou demi séc obtidos pelo método “Champenoise”, vinho espumante brut, ou demi séc obtidos pelo método “Charmat”, vinho licoroso”.
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O INPI lançou em 04 de junho, o segundo volume da série “Estudos de Inteligência Estratégica em Inovação”, cujo objetivo é discutir o papel da inovação impulsionada pela propriedade intelectual em áreas fundamentais para o desenvolvimento nacional.
Depois do trabalho inicial sobre biofertilizantes, o foco do segundo volume está nos biocombustíveis, reforçando o destaque dado à sustentabilidade e às temáticas centrais da Nova Indústria Brasil (NIB), bem como outras políticas públicas voltadas para o setor de energia. Dessa forma, o estudo contribui para a avaliação dessas políticas e o desenvolvimento de novas ações”.
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O INPI reagendou para o dia 13 de junho, às 10h, o encontro com as partes interessadas para tratar da nova Tabela de Retribuições.
O objetivo é apresentar as principais alterações e os descontos da nova tabela, que terá redução de até 100% no valor de alguns serviços para grupos específicos, além de esclarecer as dúvidas apresentadas pelos usuários.
Com as mudanças na tabela, que entra em vigor no dia 7 de agosto de 2025, o intuito é reduzir a burocracia no processo de concessão, evitar perda de direitos por esquecimento de pagamento e acelerar a formalização de patentes e marcas.
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O INPI publicou na Revista da Propriedade Industrial (RPI) 2839, de 03 de junho de 2025, a concessão da Indicação Geográfica (IG) Torrinha, da espécie Indicação de Procedência (IP), para o produto café arábica produzido no munício localizado no Estado de São Paulo. Com essa concessão, o INPI chega a 145 IGs reconhecidas no Brasil, sendo 106 IPs (todas nacionais) e 39 Denominações de Origem – DOs (29 nacionais e 10 estrangeiras).
Para conhecer mais sobre a IG, clique aqui.
(Fonte: http://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/inpi-reconhece-ig-torrinha-sp-para-cafe).
Confira os resultados julgamentos iniciados em 05.06.2025 pela 1ª Câmara do CONAR:
Representação Nº 288/24, “GPBR Participações – Parceiros exclusivos Wellhub”. Resultado: sustação por unanimidade.
Representação Nº 302/24, “GPBR Participações – Bodytech – Pinheiros Eldorado está perto de você”. Resultado: alteração por unanimidade.
Representação Nº 088/25, “Colgate-Palmolive Comercial – Colgate Total – Previne a sensibilidade nos dentes”. Resultado: alteração por unanimidade.
Representação Nº 093/25, “Ecosmetics Education e ECS Ind Imp. e Exp. Cosméticos – Complex PA4 – Diferencial indiscutível” e “Resultado perfeito”. Resultado: sustação por unanimidade.
Representação Nº 094/25, “Ecofitus Indústria e Comércio – Linha Ecoflux”. Resultado: arquivamento por unanimidade.
Participaram da reunião de 05.06.2025 as conselheiras e conselheiros Acácio Luiz Costa, Adriana Cardinali, Adriana Pinheiro Machado, presidente da 1ª Câmara do Conselho de Ética, Diego Bellini Coelho, Emmanuel Públio Dias, Felipe Silva, Fernanda Tomasoni, Levi Maranhão, Marcelo Benez, Mariana Pimentel, Marlene Bregman, Patricia Picolo, Silvio Soledade e Vittoria Giannelli.
Confira também os resultados julgamentos iniciados em 05.06.2025 pela 6ª Câmara do CONAR:
Representação Nº 290/24, em recurso ordinário, “Serasa – Detectamos seus dados na dark web”. Resultado: sustação agravada por advertência, por unanimidade.
Representação Nº 300/24, “Apexvita Comércio de Produtos Naturais – Glicocacau – Dr. Glicose alerta”. Resultado: sustação agravada por advertência, por unanimidade.
Representação Nº 054/25, “Moritz Academy – O segredo para dormir profundamente está no Ganoderma Lucidum ou Reishi”, “Conheça o brainjuice” e “Whey para o cérebro”. Resultado: sustação agravada por advertência, por unanimidade.
Representação Nº 075/25, “BDF Nivea – Nivea Desodorante Aerossol Black & White Invisible”. Resultado: sustação e arquivamento, conforme o questionamento, por unanimidade.
Representação Nº 078/25, “Goly Drink e influenciadores Mc Livinho, Malu Borges, Ana Paula Siebert Justus, Mc Daniel, Alexandra Burnier, Raél, Paula Sarici, Silvia Bussade Braz e Xamã – Quando o gelo quebra o jogo muda”. Resultado: sustação, por maioria de votos, agravada por advertência, por unanimidade.
Participaram da reunião de 05.06.2025 as conselheiras e conselheiros Andressa Bizutti, Elise Passamani, Hiram Baroli, José Célio Belém, José Francisco Eustachio, José Francisco Queiroz, Karla Patriota, Paulo Chueiri, Renata Garrido e Rui Branquinho.
(Fonte: http://www.conar.org.br/index.php?noticias&id=1175).
O Conar participa na sexta-feira, 13/6, em Brasília, do Fórum Nacional da Codame, Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos, do Conselho Federal de Medicina. O Fórum terá como tema “Aspectos éticos e operacionais na atuação da Codame: orientações e desafios atuais na fiscalização da Publicidade Médica” e discutirá aspectos éticos, operacionais e normativos da publicidade médica.
O Conar será representado no Fórum por Laíssa Furilli, da sua assessoria jurídica. Ela participa a partir das 14h do painel “Publicidade Médica – a visão dos outros órgãos. Visão do Conar”, ao lado de representantes do Poder Judiciário e da Secretaria Nacional do Consumidor, Senacon.
Mais informações sobre o Fórum: https://portal.cfm.org.br/noticias/cfm-promove-forum-nacional-da-codame-para-debater-desafios-da-publicidade-medica
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou o quarto volume da série Radar Tecnológico. Dessa vez, o foco está nas neurotecnologias.
De acordo com a ANPD, “o estudo, conduzido pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP), busca aprofundar a compreensão sobre o tema, identificando aplicações e potenciais usos.
O documento também chama atenção para os desafios éticos e jurídicos impostos por essas inovações devido ao fato de que as neurotecnologias, ao lidarem com dados neurais, podem revelar aspectos íntimos da mente humana, como estados mentais e emocionais, e informações sobre saúde mental”.
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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu, no dia 02.06.2025, a Tomada de Subsídios sobre o tema “Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis – Dados Biométricos“, conforme previsto no Item 5 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, instituída pela Resolução CD/ANPD nº 23/2024.
De acordo com a ANPD, “a iniciativa, conduzida pela Coordenação-Geral de Normatização (CGN), tem como objetivo coletar contribuições da sociedade para subsidiar a futura atuação normativa e orientativa da ANPD sobre o uso de dados biométricos, categoria sensível de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A consulta ficará aberta até 02 de julho de 2025, por meio da plataforma Participa + Brasil”.
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