A Associação Paulista da Propriedade Intelectual promove no dia 3 de Agosto às 17h, mais uma edição do ASPI Conecta, dedicada ao papel do Desenho Industrial na proteção e valorização do design de produtos.
Com a aceleração do design de produtos e a facilidade de replicação, o visual virou alvo rápido de cópias. Abordamos como o registro de Desenho Industrial pode ser usado, do sketch ao showroom, para estruturar proteção, definir estratégia de depósito e apoiar medidas de enforcement quando necessário.
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Com início marcado para 28 de julho de 2026, a ASPI oferece o curso “Desenho Industrial: o que você precisa saber para atuar”, voltado a profissionais que desejam aprofundar seus conhecimentos práticos sobre a proteção de desenhos industriais no Brasil.
O curso é indicado tanto para quem está começando na área quanto para advogados e agentes de propriedade industrial que buscam atualização sobre o tema.
Para mais informações e inscrições, clique em aqui.
A ASPI realiza, em 13 de agosto de 2026, o Seminário “O Uso Estratégico da PI para o Fortalecimento da Economia Local”, que discute de que forma marcas, patentes, desenhos industriais e indicações geográficas podem ser utilizados como ferramentas de desenvolvimento econômico regional.
Para mais informações e inscrições, clique em aqui.
O INPI lançou, em 21 de julho, o edital do processo seletivo para a concessão de uma bolsa de Pesquisador Sênior no projeto “Revisão dos procedimentos técnicos de exame de marcas com base na Linguística”. A bolsa tem valor mensal de R$ 6.000,00 e vigência de 12 meses, com possibilidade de renovação.
As inscrições estarão abertas de 10 a 24 de agosto de 2026. Os candidatos devem possuir graduação em Letras com pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado) em linguística ou estudos de linguagem, além de experiência profissional ou acadêmica na área.
As atividades serão desenvolvidas na Coordenação-Geral de Normatização Técnica e Conformidade (CGNOC), no âmbito da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA).
Para mais informações sobre requisitos, inscrição e etapas da seleção, acesse o edital na página da RPI.
O INPI informa que o Manual de Marcas foi atualizado em 23 de junho de 2026.
Entre as principais alterações, está a possibilidade de reconhecimento do alto renome com base em múltiplos registros que assinalem produtos ou serviços distintos, desde que utilizem sinal marcário idêntico. A atualização está alinhada ao disposto na Portaria Normativa INPI/PR nº 68/2026.
Outra novidade é a inclusão de orientações sobre o peticionamento relativo ao registro de marca no âmbito do Protocolo de Madri. O procedimento passou a ser realizado por meio do sistema Madrid e-Filing.
O INPI promoverá, no dia 29 de julho, mais uma edição do seminário PI em Questão, com o tema Neurodireito. O evento será realizado no auditório do Instituto, no Rio de Janeiro, com transmissão on-line, e as inscrições são gratuitas.
Os dados neurais vêm se consolidando como um importante ativo intangível. Nesse contexto, o seminário abordará as implicações jurídicas e éticas dos avanços no conhecimento sobre o cérebro humano.
A apresentação será conduzida pelos servidores do Instituto Celso Lage e Celso Chao, e a abordagem jurídica ficará a cargo do advogado convidado Bruno Feigelson, do escritório Lima e Feigelson Advogados.
Data: 29 de julho de 2026, às 10h. Para se inscrever, acesse aqui.
A terceira edição do Curso Geral de Propriedade Intelectual à distância em 2026, promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em parceria com o INPI, teve inscrições abertas de 13 de julho a 7 de agosto de 2026.
Gratuito e on-line, o curso conta com tutoria e emissão de certificado. As aulas serão realizadas de 11 de agosto a 9 de outubro, com exame final nos dias 4, 5 e 6 de outubro, abrangendo temas como Direitos Autorais, Patentes, Marcas, Indicações Geográficas e Desenhos Industriais, entre outros.
Para mais informações e inscrição, acesse aqui.
O INPI publicou a edição 2026 do relatório “O Brasil no Cenário Global de Investimentos em Intangíveis”, elaborado a partir do World Intangible Investment Highlights (WIIH), da OMPI e da Luiss Business School. O documento posiciona o país entre as sete maiores economias do mundo em investimento intangível.
Segundo o relatório, o Brasil investiu US$ 312 bilhões em ativos intangíveis em 2023, patamar próximo ao do Canadá e logo abaixo da Itália. O investimento intangível já equivale a 7,6% do PIB brasileiro, referência de escala próxima à de setores como o agropecuário (6,0%) e o financeiro (6,6%).
Com relação às marcas, o Brasil é a quinta maior economia do mundo em investimento absoluto em marcas (US$ 79 bilhões), respondendo por 25% do investimento intangível do país. O estudo aponta ainda que cerca de 72% do investimento intangível brasileiro não é capturado pelas Contas Nacionais, reflexo de uma convenção contábil internacional que trata gastos com marcas e capital organizacional como despesa corrente, não como investimento.
Acesse o relatório: O Brasil no Cenário Global de Investimentos em Intangíveis (INPI, 2026).
O INPI informa que está aberta a Consulta Pública INPI nº 01/2026, que trata dos novos critérios de registro aplicáveis às marcas de posição. Por meio dela, os interessados podem se manifestar sobre as mudanças propostas pelo Instituto e apresentar contribuições no prazo de 45 dias, contados a partir da publicação do edital.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados para consultapublicamarcas@inpi.gov.br até 24 de julho de 2026.
Acesse a página da consulta pública: acesse aqui.
O INPI informa que a plataforma para testes das novas funcionalidades do Módulo de Serviços de Patentes estará disponível de 27 de julho a 14 de agosto. Após essa etapa, o depósito de pedidos de patentes será realizado exclusivamente pelo Módulo, com início em 19 de agosto.
Durante a fase de testes, os usuários contarão com materiais de apoio, tutoriais de uso e um canal de atendimento específico para dúvidas e sugestões, que poderão ser incorporadas à versão final do Módulo. Estarão disponíveis para teste o depósito de pedidos de patente e o pagamento de anuidades.
O acesso à plataforma de homologação exigirá a criação de um usuário específico, por meio de demanda aberta no Suporte ao Usuário do Módulo de Serviços, com o link de acesso disponibilizado em 27 de julho.
Sergio Pompilio, que concluiu em 15 de julho o seu mandato à frente da presidência do CONAR após quatro anos, participou de reunião na entidade e fez um balanço de sua gestão, destacando avanços em governança, tecnologia, diálogo institucional e autorregulação no ambiente digital. Na ocasião, afirmou ter certeza do êxito de seu sucessor e atual vice-presidente, Eduardo Simon.
“Acredito muito na alternância de poder”, disse Pompilio, lembrando que a ABA teve papel importante em sua eleição em 2022 e que agora é a vez da ABAP, representada por Eduardo Simon, assumir a presidência da entidade.
Durante sua gestão, Pompilio destaca a reestruturação da governança do CONAR, com a criação do Conselho de Conteúdo, responsável por discutir e aprovar as regras técnicas da entidade, o que permitiu incorporar praticamente todas as plataformas digitais à autorregulação publicitária no Brasil — realidade rara no mundo. O protagonismo do CONAR também foi reconhecido internacionalmente, com premiação em 2025 pelo ICAS, associação que reúne entidades de autorregulação publicitária.
Entre as principais conquistas da gestão estão a criação do Anexo “X”, voltado à publicidade de apostas, e a atualização do Anexo “U”, sobre apelos de sustentabilidade; a adesão das principais plataformas digitais à autorregulamentação; o uso de ferramentas de tecnologia e monitoramento para dar escala à atuação do CONAR; a reforma da governança da entidade; a celebração de acordos com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e o PROCON/SP; a abertura de mais de 1.100 representações éticas; e o lançamento, em maio, da nova edição do Guia de Marketing e Publicidade por Influenciadores Digitais.
Pompilio atua no CONAR há mais de uma década, tendo sido membro do Conselho de Ética, presidente da 2ª Câmara e vice-presidente antes de assumir a presidência em 2022. Ele seguirá ligado à entidade como membro nato do Conselho Superior.
(Fonte: http://www.conar.org.br/index.php?noticias&id=1293).
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o 1º Relatório Parcial de Monitoramento do Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial, projeto-piloto em que a Agência acompanha três empresas de tecnologia — Metatext, Synapse AI e Prevvine Tecnologia — que testam projetos inovadores com sistemas de IA em ambiente regulado, experimental, controlado e supervisionado.
Selecionadas por meio do Edital nº 2/2025 pela Superintendência de Inovação Tecnológica (Sitec), as empresas iniciaram as atividades em março deste ano e, nos últimos quatro meses, identificaram desafios tecnológicos, jurídicos e operacionais, mapeando riscos e necessidades de aprimoramento em governança, segurança, transparência e proteção de dados pessoais.
Segundo a equipe do Laboratório de Inovação da ANPD, esse primeiro ciclo foi dedicado à estruturação dos ambientes de teste, sem testagem plena das soluções; os próximos ciclos aprofundarão a análise técnica e regulatória, sobretudo em segurança digital, transparência, governança de dados, anonimização e produção de evidências. O relatório também apontou a necessidade de melhorar a comunicação com o Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina da USP (CIAAM/USP), parceiro do projeto.
Confira o 1º Relatório Parcial de Monitoramento do Sandbox Regulatório em IA: acesse aqui.
A ANPD abriu, em 30 de junho, tomada de subsídios para receber contribuições da sociedade sobre a implementação das novas regras que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), considerando as competências atribuídas à Agência pelos Decretos nº 12.975 e nº 12.976, ambos de 20 de maio de 2026. As sugestões podem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo até 17 de agosto.
O Decreto nº 12.975/2026 estabeleceu obrigações para que provedores de aplicações da internet, como plataformas digitais e redes sociais, ajam de forma proativa diante do crescimento da violência digital, independentemente de decisões judiciais específicas, além de reforçar a prevenção de fraudes e golpes online. Já o Decreto nº 12.976/2026 fixou diretrizes voltadas à proteção das mulheres no ambiente digital.
Ambos os normativos atribuíram à ANPD competências de regulação, fiscalização e apuração de infrações relacionadas aos direitos dos usuários e aos deveres das plataformas digitais, a serem exercidas de forma articulada com as competências já desempenhadas no âmbito da LGPD e do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A Agência atuará de forma sistêmica, com foco nos mecanismos, processos e estruturas adotados pelas plataformas, não cabendo a ela analisar conteúdos ou publicações de forma isolada.
Participe da tomada de subsídios sobre o Marco Civil da Internet: acesse aqui.
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Paulo - SP - Brasil.
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