Data: 17 de Abril de 2012 – ( 3ª feira)

Horário: 12h

Local: Terraço Itália

Tema:

“Proposta de Unificação de Registro de Direitos Autorais pelo MinC”

O registro de obras avançou em sua regulamentação na nova redação do APL de Modernização da Lei de Direitos Autorais proposto pelo MinC. Dispositivos introduzidos ao APL visam conferir ao Estado a possibilidade de agrupar em único banco de dados informatizado e administrado pelo Ministério da Cultura, todos os elementos sobre as obras e fonogramas, bem assim as informações relativas aos direitos incidentes sobre as mesmas. A finalidade precípua a se atingir é facilitar e propiciar a disseminação e o uso legítimo de obras protegidas e apontar à sociedade aquelas que estão em domínio público, para efeito do seu livre acesso e utilização, sem as restrições impostas pelo direito autoral.

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Palestrantes:

Marcia Regina Vicente Barbosa

Graduada em Comunicação Social e em Direito pela Universidade de Brasília-UnB. Membro da Carreira de Advogado da União da AGU, assumiu a Diretoria de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, em março de 2011, a convite da Ministra Ana de Hollanda. É especialista em Direitos de Propriedade Intelectual, já tendo atuado como Advogada, Assessora, Coordenadora e Diretora-Executiva do extinto Conselho Nacional de Direito Autoral-CNDA (1981/1990). Foi Assessora da Coordenação-Geral de Articulação Técnico-Administrativa dos Direitos da Pessoa Humana, do Gabinete do Ministro da Justiça (1991/1992); Assessora de Desembargador do TJDFT (1992/2006); integrante da Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura (2006/2010) e da Consultoria Geral da União (2010/2011).

Cristiano Borges Lopes

Graduado em Direito pelo Centro de Estudos Unificados de Brasília – CEUB. Membro da Carreira de Advogado da União da AGU, assumiu a Coordenação-Geral de Regulação em Direitos Autorais da Diretoria de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, em abril de 2011, a convite da Diretora Marcia Regina Vicente Barbosa. Foi Advogado Militante e Assessor de Procurador-Geral da República (2000/2005). Integrou o Núcleo de Assuntos Jurídicos do Estado do Tocantins, a Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura e a Consultoria Jurídica do Ministério dos Esportes (2006/2011).

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A ASPI – Associação Paulista da Propriedade Intelectual tem o prazer de convidá-lo a participar de seu almoço-palestra, lembrando que o número de inscrições é limitado.

Inscrições: por e-mail: eventos@aspi.org.br ou pelos telefones: (11) 5575-4944 ou (11) 5575-4710 .

Taxa de adesão: R$ 180,00 (associados ASPI)

R$ 220,00 (funcionários de associados ASPI)

R$ 250,00 (associados ABPI, ABAPI, IBPI, ASIPI)

R$ 280,00 (não-associados)

ASSOCIE-SE AGORA E JÁ OBTENHA O PREÇO DE ASSOCIADO PARA A INSCRIÇÃO.

Formas de Pagamento:

Depósito Bancário Identificado:

Associação Paulista da Propriedade Intelectual – ASPI
Banco Bradesco –  Ag. 2870-3 – Vila Clementino  – C/C: 4667-1
CNPJ – 53.023.859/0001-82

Encaminhar comprovante via fax: (11) 5571-8530 ou e-mail: eventos@aspi.org.br

Cartão de Crédito:  (   ) Visa  (    ) Master   (     )  Amex
Número:_________________________________
Validade: _______/_______ Código de Segurança:_____________
Nome do Titular:___________________________
Assinatura:_______________________________

Local: Terraço Itália –  Av. Ipiranga, 344 – 41º andar – Centro – São Paulo/SP
Estacionamento no local c/ Manobrista – R$  20,00

Importante: Traga outros profissionais da sua empresa e colegas que gostariam de se integrar à nossa comunidade.

Ivana Có Crivelli           Luis Felipe Balieiro Lima

Presidente ASPI                  Diretor Social

Política de Cancelamento:

– Até 16/04/2012, será reembolsado 50% do valor pago

– Após 16/04/2012, não haverá reembolso