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AGENDA

ASPI está presente na lista do GIPI

O Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), presidido pelo Ministério da Economia, encerrou o processo para seleção das associações, entidades e organizações civis que poderão participar de suas reuniões e atividades durante o mandato 2022-2024, tendo a ASPI a honra de figurar entre uma das 17 selecionadas.

O GIPI foi instituído através do Decreto n.º 9.931, de 23 de julho de 2019, com o objetivo de coordenar a atuação do Governo Federal no tema de Propriedade Intelectual e a implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, trazendo como membros representantes de 11 Ministérios, da sociedade civil, eventuais órgãos e especialistas convidados, além do INPI, que integra todas as reuniões do grupo, que ocorrem a cada seis meses, mas também podem ser convocadas de maneira extraordinária.

Além das reuniões plenárias, podem ser constituídos grupos técnicos ad hoc com mandato delimitado para desenvolver ações e debates específicos, elaborando documentos e estudos preparatórios para tomadas de decisões do plenário que exijam embasamento técnico, fatos e dados.

Fonte: gov.br

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