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JURISPRUDÊNCIA

APELAÇÃO CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO AUTORAL. ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO DE SOFÁ PARA AMBIENTE DE HOTEL. AUTORIA DO PROJETO COMPROVADA. “FOLDER” DA EMPRESA QUE EXECUTOU O PROJETO APRESENTA FOTO DO MÓVEL EM REFERÊNCIA,...
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APELAÇÃO CÍVEL

“APELAÇÃO CÍVEL. POSSE E PROPRIEDADE. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. IDENTIDADE ENTRE MARCAS DE EMPRESAS QUE ATUAM NO RAMO DO VESTUÁRIO. INEXISTÊNCIA. MARCAS DISTINTAS. PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE. CONCORRÊNCIA DESLEAL NÃO VERIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE CONFUSÃO ENTRE OS CONSUMIDORES. 1. As...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO

“AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE ATO, COM PRECEITO COMINATÓRIO, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS E DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PROPRIEDADE INDUSTRIAL – CONTRAFAÇÃO – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CORRETAMENTE INDEFERIDA – INEXISTÊNCIA...
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AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO C.C. INDENIZAÇÃO

“AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO C.C. INDENIZAÇÃO – USO INDEVIDO – MARCAS E PATENTES – Falta de interesse de agir – Inocorrência – Inexistência de alteração do nome da apelante, mas apenas o acréscimo de duas expressões que não afastou...
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Jurisprudência

Ao longo de nossa trajetória, decisões judiciais e administrativas referentes à Propriedade Intelectual foram selecionadas e registradas em nosso arquivo.

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Coordenador: André Zonaro Giacchetta azgiacchetta@pinheironeto.com.br

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