“DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ANULAÇÃO DE REGISTRO DE MARCA. POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO PARA O CONSUMIDOR. CONCORRÊNCIA DESLEAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AOS PEDIDOS QUE ENVOLVAM CONDENAÇÃO DIRETA DA EMPRESA RÉ, DETENTORA DA...

“AÇÃO ORDINÁRIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. CARACTERIZAÇÃO. REPRESENTANTE DA RÉ QUE TRABALHOU NA EMPRESA AUTORA POR CATORZE ANOS. E, APÓS DEMISSÃO, ABRIU ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NO MESMO RAMO, AO LADO DA AUTORA. Caso concreto, marcado pela animosidade familiar, relevando concorrência desleal. Manuseio...

“AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER c/c PERDAS E DANOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. CONCORRÊNCIA DESLEAL E CONTRAFAÇÃO DE DESENHOS INDUSTRIAIS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC. Ausente verossimilhança ou periculum in...

“RESPONSABILIDADE CIVIL. PROPAGANDA COMPARATIVA. CAPTAÇÃO DA CLIENTELA. INFRAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA. PREJUÍZO À LIVRE CONCORRÊNCIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. Veiculação de propaganda dita comparativa na qual em realidade inexiste comparação entre produtos, no sentido de realçar suas características e qualidade, em...