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JURISPRUDÊNCIA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO

“EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGISTRO DE MARCA. UTILIZAÇÃO DA MARCA REGISTRADA JUNTO AO INPI PARA COMERCIALIZAÇÃO DO MESMO PRODUTO. ARROZ. CONFUSÃO AO COMERCIANTE E AO CONSUMIDOR. CONFIGURADOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA. CESSAÇÃO DO USO DA...
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Propriedade Industrial

“Propriedade Industrial. Contrafação comprovada. Camisetas da seleção brasileira imitadas de modo a ser possível a confusão do consumidor em época de Copa do Mundo. Titularidade da CBF de marca notória protegida pelo art. 87 da Lei nº 9615/98 (Lei...
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PROPRIEDADE INDUSTRIAL

“PROPRIEDADE INDUSTRIAL – Uso indevido de marca registrada – Insuficiência de prova do alegado – Não comprovação de comercialização, por parte da ré, de produtos ‘piratas’ com emblemas, logotipos e brasões dos autores – Matéria que exigia demonstração efetiva...
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APELAÇÃO CÍVEL

“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM PRECEITO COMINATÓRIO. PROTEÇÃO AO USO DA MARCA PELLE A PELLE, DE TITULARIDADE DA AUTORA, EM FACE DO USO DA MARCA PELE & PELE, DE TITULARIDADE DA RÉ, AMBAS REGISTRADAS...
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Jurisprudência

Ao longo de nossa trajetória, decisões judiciais e administrativas referentes à Propriedade Intelectual foram selecionadas e registradas em nosso arquivo.

Seção de Jurisprudência
Coordenador: André Zonaro Giacchetta azgiacchetta@pinheironeto.com.br

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