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JURISPRUDÊNCIA

EMBARGOS INFRINGENTES

“EMBARGOS INFRINGENTES. COMINATÓRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU. DETERMINAÇÃO, À RÉ, DE RETIRAR, DE SUA DENOMINAÇÃO COMERCIAL, A EXPRESSÃO ‘TELEMAR’, COM ABSTENÇÃO DE TORNAR A FAZÊ-LO FUTURAMENTE, NA CONSIDERAÇÃO DE O REGISTRO DA MARCA ‘TELEMAR’ PERTENCER À AUTORA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CESSAÇÃO DO USO DE NOME DE DOMÍNIO QUE SE CONFUNDE COM MARCA REGISTRADA DAS AGRAVANTES. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE E LEGITIMIDADE AFASTADAS. DIREITO AO USO DA MARCA QUE DIZ COM...

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

“PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PEDIDO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PATENTE DEPOSITADA SOB A VIGÊNCIA DO CPI. VEDAÇÃO DE PATENTEABILIDADE NO ARTIGO 9º, B E C DO CPI. POSSIBILIDADE DE PATENTEAMENTO PELA LPI APENAS SE ATENDIDOS OS...

Direito Processual Civil

“Direito Processual Civil. Ação rescisória com fundamento no artigo 485, inciso V do Código Processo Civil. Inadmissibilidade da preliminar lastreada em argumentos meritórios. Violação direta a literal disposição de lei. Não configuração. Improcedência do pedido rescisório.Por não se tratar...
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Jurisprudência

Ao longo de nossa trajetória, decisões judiciais e administrativas referentes à Propriedade Intelectual foram selecionadas e registradas em nosso arquivo.

Seção de Jurisprudência
Coordenador: André Zonaro Giacchetta azgiacchetta@pinheironeto.com.br

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