“PROPRIEDADE INDUSTRIAL – Decisão pela qual procedente pedido para que a ora apelante, em três meses, sobrestasse o uso de marcas e nome de domínio na Internet, sob pena de multa diária, além da condenação dessa recorrente por dano...

“APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO AUTORAL. PLÁGIO VIRTUAL OU IDEOLÓGICO DE TRECHOS DE OBRA EM MONOGRAFIA PREMIADA EM CONCURSO. CARACTERIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. I- RECURSO ADESIVO. NÃO-CONHECIMENTO. 1. Ausente pressuposto de admissibilidade sucumbência recíproca,...

“Agravo de Instrumento. Responsabilidade Civil. Antecipação de tutela deferida, determinando que o réu se abstenha de comercializar produto idêntico ao patenteado pelo autor. MANUTENÇÃO, com base na melhor jurisprudência e Súmula nº 59, do TJ/RJ. No caso presente, a...

“APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. REGISTRO DO INPI. PROTEÇÃO QUE ALCANÇA O DOMÍNIO DA INTERNET. Registrada a marca ‘Climaterm’ no Intituto Nacional de Propriedade Industrial, esta passa a ter a proteção delineada na Lei 9.279/96, que no seu artigo...