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JURISPRUDÊNCIA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

“DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE DEFERIU O REGISTRO DE PATENTE. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DA NOVIDADE E DA ATIVIDADE INVENTIVA. I – O julgado embargado não ostenta a omissão e...

PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E PROCESSUAL CIVIL

“PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E PROCESSUAL CIVIL. MARCAS E PATENTES . ‘JUEGO DEL MILLION’ X ‘JOGO DO MILHÃO’. FATO SUPERVENIENTE. ART. 462 DO CPC. CADUCIDADE. ARTS. 142 E 143 DA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SISTEMA DECLARATIVO. CADUCIDADE. EFEITOS EX TUNC....

APELAÇÃO

“APELAÇÃO – PROPRIEDADE INDUSTRIAL – MARCA – COLIDÊNCIA – EXPRESSÕES DE USO COMUM – RECURSO PROVIDO I – Colho dos autos que a marca da Apelada, na ocasião da propositura da ação, ainda se encontrava em análise no INPI,...

APELAÇÃO CÍVEL

“APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. USO DE MARCA. REGISTRO NO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL ANTERIOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PRELIMINAR REJEITADA. NULIDADE DA SENTENÇA. É certo que o artigo 93, inciso IX, da Carta Magna determina que...
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Jurisprudência

Ao longo de nossa trajetória, decisões judiciais e administrativas referentes à Propriedade Intelectual foram selecionadas e registradas em nosso arquivo.

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