APELAÇÃO
“APELAÇÃO – PROPRIEDADE INDUSTRIAL – MARCA – COLIDÊNCIA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I – O lançamento de um novo produto no mercado de alimentos demanda maiores investimentos em MARCA, uma vez que a produção do bem em si, por...
JURISPRUDÊNCIA
AGRAVO REGIMENTAL
“AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA PATENTE COMO QUESTÃO PREJUDICIAL. POSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL. 1. O indeferimento de nova oitiva do perito é prerrogativa atribuída ao julgador, mormente quando...
AÇÃO ORDINÁRIA
“AÇÃO ORDINÁRIA – PIRATARIA DE ‘SOFTWARE’ – CAUTELAR DE VISTORIA, BUSCA E APREENSÃO – CAUÇÃO – PERÍCIA – UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR – INDENIZAÇÃO QUANTO À CONTRAFAÇÃO – INTELIGÊNCIA DA LEI N. 9610/98 – MÁ-FÉ – NÃO OCORRÊNCIA....
APELAÇÃO CRIMINAL
“APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL – DECADÊNCIA -QUEIXA-CRIME INTEMPESTIVAMENTE OFERTADA – ARTIGO 529 DO CPP – RECURSO DO QUERELANTE – TEMPESTIVIDADE : IMPOSSIBILIDADE – TRINTÍDIO CONTADO DA DATA DA INTIMAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL –...