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JURISPRUDÊNCIA

DIREITO DA PROPRIEDADE INDUTRIAL

“DIREITO DA PROPRIEDADE INDUTRIAL. AGRAVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE REGISTRO DE MARCA NOMINATIVA. I – A mera constatação de que a marca nominativa que a ora agravante pretende registrar, FIORÍSSIMO, e...

DIREITO DA PROPRIEDADE INDUTRIAL

“DIREITO DA PROPRIEDADE INDUTRIAL. AGRAVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE REGISTRO DE MARCA NOMINATIVA. I – A mera constatação de que a marca nominativa que a ora agravante pretende registrar, FIORÍSSIMO, e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. USO DE MARCA. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. 1. É indispensável para a concessão da tutela antecipada, a teor do que...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO

“EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGISTRO DE MARCA. UTILIZAÇÃO DA MARCA REGISTRADA JUNTO AO INPI PARA COMERCIALIZAÇÃO DO MESMO PRODUTO. ARROZ. CONFUSÃO AO COMERCIANTE E AO CONSUMIDOR. CONFIGURADOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA. CESSAÇÃO DO USO DA...
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Jurisprudência

Ao longo de nossa trajetória, decisões judiciais e administrativas referentes à Propriedade Intelectual foram selecionadas e registradas em nosso arquivo.

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Coordenador: André Zonaro Giacchetta azgiacchetta@pinheironeto.com.br

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