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JURISPRUDÊNCIA

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

“PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ALEGAÇÃO DE COLIDÊNCIA MARCÁRIA. ALEGAÇÃO TAMBÉM DE CONCORRÊNCIA DESLEAL POR USO ASSOCIATIVO DE EMBALAGEM. ELEMENTO NOMINATIVO DE USO COMUM, MAS SEM RELAÇÃO DIRETA E/OU NECESSÁRIA COM O SEGMENTO MERCADOLÓGICO QUE A MARCA VISA DISTINGUIR. O juiz da...
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Propriedade industrial

“Propriedade industrial – comercialização de produtos falsificados – violação de marca e direitos autorais da requerente – busca e apreensão procedida por um único oficial de justiça – diligência que se processou com normalidade, sem a necessidade de arrombamento...
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Ação Cominatória C/C Indenizatória

“Ação Cominatória C/C Indenizatória – Violação do Direito De Marca – Caso Concreto – Presunção do Dano – Configuração do Dever de Indenizar – Na hipótese de violação de direito de marca, deve-se averiguar as circunstâncias de cada caso...
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PROPRIEDADE INDUSTRIAL

“PROPRIEDADE INDUSTRIAL – CONTRAFAÇÃO DE MARCA RECONHECIDA NA SENTENÇA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – MARCA NOTÓRIA – PRODUTOS DE QUALIDADE DUVIDOSA COMERCIALIZADOS A PREÇO BAIXO – CONCORRÊNCIA DESLEAL CARACTERIZADA – DANOS PRESUMIDOS – PROCEDÊNCIA DA AÇÃO...
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Jurisprudência

Ao longo de nossa trajetória, decisões judiciais e administrativas referentes à Propriedade Intelectual foram selecionadas e registradas em nosso arquivo.

Seção de Jurisprudência
Coordenador: André Zonaro Giacchetta azgiacchetta@pinheironeto.com.br

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