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JURISPRUDÊNCIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE USO DE MARCA. TUTELA ANTECIPADA. UTILIZAÇÃO DE MARCA ALHEIA, SEM FRANQUIA. POSSIBILIDADE DE LESÃO AO DETENTOR DA MARCA E AOS CONSUMIDORES. 1 – A utilização de marca alheia, sem a devida franquia,...
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Mandado De Segurança

“Mandado De Segurança. Não ocorre ilegalidade ou abuso de poder na determinação da apreensão de isqueiros recarregados e vazios, bem como de objetos que sirvam de convicção à investigação de crime contra a propriedade industrial, a ordem tributária, econômica...
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Agravo de instrumento

“Agravo de instrumento. Propriedade Industrial. Contrafação. Liquidação. Escolha de critérios. Decisão que determinou a realização de perícia contábil e afastou a liquidação, nos termos do art. 210, III, da Lei n° 9.279/96. Admissibilidade. Decisão proferida nos embargos de declaração...
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Propriedade Industrial

“Propriedade Industrial – Pleito destinado à abstenção de uso indevido de marca – Sentença de procedência – Inconformismo da ré – Preliminares de nulidade da sentença por cerceamento defensório e de coisa julgada – Julgamento antecipado da lide, no...
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Jurisprudência

Ao longo de nossa trajetória, decisões judiciais e administrativas referentes à Propriedade Intelectual foram selecionadas e registradas em nosso arquivo.

Seção de Jurisprudência
Coordenador: André Zonaro Giacchetta azgiacchetta@pinheironeto.com.br

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